RE: FYI-Tracking Account for some non-controllable components

A giant step. Good reasons to celebrate.

I think there is already some evolution in terms of the mechanics - the government has itemized the costs and defined the interest rate to remunerate the tariff shortfall - 19% p.a. I think the mechanics will be similar to Bestard's proposed tracking account.

Three interesting aspects:

1) D/R s had to sue ANEEL to get this done. There is a technical limit on how far negotiations can take us forward

2) The energy crisis has somewhat contributed to this situation. There was a strong engagement from the Minister of Fazenda and from Pedro Parente in particular

3) The plea fits perfectly under the "contract sanctity" umbrella. Aneel was clearly violating the Concession Contracts with a biased interpretation of pass-through costs.

LM

-----Original Message-----
From: Bestard, Jose
Sent: Friday, October 26, 2001 1:48 PM
To: Shapiro, Richard; Maurer, Luiz
Subject: FYI-Tracking Account for some non-controllable components

Finally... After years of effort the policy is established.. Next the mechanics how it is to work.

Jose

Governo cria conta para cobrir os riscos do setor
F?bia Prates, De Bras?lia
O governo anunciou ontem a cria??o de uma conta de compensa??o para remunerar, pela taxa Selic, parte
dos itens n?o gerenci?veis das tarifas de energia el?trica, agrupados na chamada Parcela A e que t?m
varia??o no intervalo dos reajustes tarif?rios anuais. A altera??o, que atende a um antigo pleito das
empresas do setor e regulamenta a MP 2.227, ? a primeira medida ap?s o racionamento que reduz o risco
regulat?rio das concess?es e que implica aumento nas tarifas, j? que antes esses componentes eram
repassados sem corre??o.
Al?m desses custos, as tarifas ser?o impactadas ainda por reajuste a ser concedido ?s distribuidoras de
energia - os percentuais est?o sendo definidos - e muito provavelmente em aumento tamb?m para a
gera??o, que ? aplicado sobre a distribui??o e, mais uma vez, chega ao consumidor final. As geradoras
pleiteiam reajuste como um caminho para compensar os custos da energia livre.
A Conta de "Compensa??o de Varia??o de Valores de Itens da Parcela A" abrigar? as varia??es do custo e
o transporte da tarifa de Itaipu, cotada em d?lar, a cota da Conta de Consumo de Combust?veis (CCC) -
subsidia as t?rmicas a diesel do sistema isolado -, as tarifas de uso das instala??es da rede b?sica e a
compensa??o financeira pela utiliza??o dos recursos h?dricos.
Os outros custos n?o gerenci?veis - energia dos contratos iniciais, Reserva Global de Revers?o (RGR), taxa
de fiscaliza??o de Servi?o de Energia El?trica e encargos de conex?o - n?o entram na conta, mas ter?o sua
corre??o concatenadas ? data de anivers?rio dos contratos das empresas.
As pr?prias distribuidoras administrar?o a conta e a Ag?ncia Nacional de Energia El?trica (Aneel), que
concede o reajuste tarif?rio, far? a fiscaliza??o. A conta de compensa??o passa a valer a partir de segunda-feira,
quando a portaria interministerial dos minist?rios da Fazenda e de Minas e Energia ser? publicada no
"Di?rio Oficial" da Uni?o.
A concession?ria Light, pr?xima a ter reajuste, em 7 de novembro, n?o ser? beneficiada pela conta de
compensa??o, mas provavelmente ter? reajuste superior aos 21,78% solicitados, por causa da
concatena??o de parte dos custos com a data dos contratos. Outras 11 concession?rias ter?o as tarifas
reajustadas neste ano.
Jos? Guilherme Reis, secret?rio de Pol?tica Econ?mica, afirmou que a portaria se insere no aperfei?oamento
do marco regulat?rio do setor el?trico, cuja inten??o ? estimular investimentos no setor. A escolha da taxa
Selic, hoje em 19%, bem acima do IGP-M que corrige os demais custos, segundo ele ? "uma contrapartida
pelo custo do dinheiro das empresas".
Reis, o ministro Jos? Jorge e o superintendente da Aneel, C?sar Ant?nio Gon?alves, disseram n?o ter
estimativas de quanto essa remunera??o ir? impactar nas tarifas, pelo fato de os itens serem vari?veis. Os
custos da tarifa que ser?o contabilizados na conta de compensa??o representam em m?dia 27,2% das
tarifas das regi?es Sudeste e Centro-oeste, 22,7% da regi?o Sul, 10,2% da regi?o Nordeste e 8,2% da
regi?o Norte.
Gon?alves afirmou que a conta gr?fica e a concatena??o de custos esvaziar?o os pedidos de revis?es
extraordin?rias pelas empresas. As concession?rias tentavam recuperar a volatilidade dos custos n?o
gerenci?veis pedindo revis?o extraordin?ria ? Aneel, que negava na maioria das vezes. Muitas empresas
movem a??es na Justi?a tentando assegurar as corre??es.
Valor Econ?mico - Brasil - 26/10/2001 - P?g. A-4